Aspectos sócio-jurídicos da sustentabilidade no âmbito do Mercosul : reflexões sobre a educação ambiental transformadora e o estado ambiental
Autor: Rafael de Carvalho Missiunas (Currículo Lattes)
Resumo
Aspectos Sócio-Jurídicos da Sustentabilidade no Âmbito do Mercosul: Reflexões sobre a Educação Ambiental Transformadora e o Estado Ambiental busca contextualizar a sustentabilidade na atual sociedade global do risco, reconhecendo a importância da Educação Ambiental Transformadora para uma efetiva consolidação do Estado Ambiental. Para tanto, apresenta-se o referencial teórico sobre esse tema, analisa-se o disciplinamento do meio ambiente nas Cartas Magnas dos quatros Estados-Membros iniciais do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, assim como, investiga-se a forma de incorporação dos tratados e convenções internacionais sobre meio ambiente ao ordenamento pátrio desses países. A pesquisa justifica-se pela grande importância do tema, havendo a necessidade da construção de perspectivas críticas sobre a questão ambiental, em face da escassez de estudos comparativos acerca do imprescindível conceito de sustentabilidade, ainda pouco estudado e delimitado no contexto de nossa realidade sócio-histórica. Então, essa dissertação busca trazer a discussão importantes aspectos sobre a sustentabilidade, através do estudo de temas como a Educação Ambiental Transformadora e do Estado Ambiental. Em relação à metodologia da pesquisa desenvolvida, esta tem cunho qualitativo, tendo como métodos utilizados a análise bibliográfica e documental, tomando as Cartas Constitucionais dos países do Mercosul como objeto de estudo. Então, inicialmente, apresenta-se o referencial teórico, e após, passa-se a uma pesquisa analítica, por meio da análise sócio-jurídica sob perspectiva crítica, realiza-se assim um estudo comparativo entre os sistemas jurídicos dos referidos países, no que tange aos mecanismos constitucionais dispostos pelo Estado Ambiental para a construção de sociedades sustentáveis no âmbito do Mercosul. Os resultados obtidos são reveladores dos importantes avanços no tratamento constitucional das questões ambientais, mas também, da necessidade de uma Educação Ambiental Crítica para que se possa fortalecer o Estado Ambiental, e assim, modificar o atual paradigma da Sociedade Global do Risco. Para isso, defende-se a necessidade de uma mudança radical dos padrões de consumo e relacionamentos com o meio ambiente, através de ações críticas, emancipatórias e participativas, as quais somente são possibilitadas por uma educação ambiental comprometida com a sustentabilidade em todas as suas dimensões.