A práxis da educação ambiental nas obras públicas do Município do Rio Grande -RS
Autor: Patricia Votto Gomes (Currículo Lattes)
Resumo
Apresenta-se nesta dissertação na linha de Educação Ambiental Não formal (EANF) a pesquisa realizada na Prefeitura Municipal do Rio Grande (PMRG), durante a execução do Projeto Educação Ambiental (PEA) nas Obras do Município do Rio Grande - RS, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), tendo como questão de pesquisa se a práxis da Educação Ambiental nesse âmbito possibilita a humanização dos sujeitos. O referido projeto implementou um Programa de Educação Ambiental exigido como condicionante para a Licença Ambiental de Instalação (LI) em obras públicas municipais, com intuito de promover o espaço educativo, tendo como referência, dentre outras, a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). A pesquisa através da práxis, teve como objetivo observar e refletir sobre os resultados do processo educativo, que ocorreu através de oficinas, com participação social de 154 sujeitos envolvidos com as obras. Dentre esses, agentes públicos de equipe multidisciplinar da Prefeitura, empresários da construção civil, trabalhadores dos canteiros de obras e também comunidade do entorno das obras. A metodologia utilizada contou com pesquisa bibliográfica, documental e descritiva; e a coleta de dados qualitativos e quantitativos ocorreu pela observação participante durante as etapas do projeto. Para a análise dos resultados, foram escolhidos indicadores de acordo com cada fase do projeto e sujeitos envolvidos, assim como utilizou-se uma ferramenta analítica que permite estabelecer conexões entre elementos em interação no meio ambiente, conhecida como Estrutura Conceitual (EC) da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços de Ecossistêmicos (IPBES). Proporcionou-se a humanização, pelo diálogo, informação e problematização quanto à triagem, segregação e destinação de resíduos da construção civil (RCC), na busca de soluções para a proteção do meio ambiente, sendo cada obra um tema gerador, a fim de abordar questões de saneamento básico para fazer a reflexão crítica sobre a preservação da natureza. Nessa abordagem, pela práxis, foi possível observar, ao longo da pesquisa, algumas características das relações dos sujeitos com a natureza e os compromissos assumidos para a gestão de RCC nas obras através da EA, tendo sido compreendido que é necessário abordar também, como temas geradores, aspectos ecológicos e a qualidade de vida para todos os seres vivos, em consonância com o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA). Além disto, se identificaram as limitações e as potencialidades da EA exigida como condicionante no licenciamento ambiental de empreendimentos públicos. Dentre os limites estão a falta de conhecimentos, de pessoal capacitado, de condições técnicas e recursos financeiros para a implementação, o acompanhamento e a fiscalização desta política pública, tanto nos órgãos públicos quanto nas empresas contratadas. Como possibilidades, a fim de sanar os limites, aponta-se a união entre as diferentes esferas públicas, de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil.