Metaprincípio ético ambiental: constituição à luz de uma educação ambiental desde el sur sobre um viver ético (eudaimônico) ambiental que emerge do cuidado do outro
Autor: Vanessa dos Santos Moura (Currículo Lattes)
Resumo
A presente tese insere-se na Linha de Pesquisa "Fundamentos da Educação Ambiental (FEA)" do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande (PPGEA - FURG) e integra as produções do RIBOMBO - Grupo de Estudos em Gestão e Educação Ambiental, Mudanças Climáticas e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em áreas litorâneas. É uma pesquisa situada no campo da Educação Ambiental e que busca um diálogo com os campos da Filosofia, do Direito e, ainda, da História. A pesquisa versa sobre o tema da Ética. A investigação engloba dois vieses (harmônicos) sobre um viver ético. O primeiro viés diz com uma ética eudaimônica (? - eudaimonia) que tem como finalidade ( - telos) a (persecução da) felicidade. Sua noção central é uma concepção de Bem entendido como "boa vida". Cuida-se de uma Ética Teleológica e que valoriza a finalidade da ação. O diálogo é levado a efeito com o entendimento de eudaimonia partido de Aristóteles que se encontra especialmente em sua obra Ética a Nicômaco em interlocução com um dos grandes neoaristotélicos contemporâneos, nomeadamente o filósofo Alasdair MacIntyre, que reatualiza a Ética das Virtudes de forma a reabilitar as tradições morais como o lugar da racionalidade. O segundo viés diz com uma ética que tem como princípio o cuidado do Outro com fundamento em Hans-Georg Gadamer e sua Hermenêutica Filosófica. A ética presente em Gadamer pode ser vista como uma "ética hermenêutica do diálogo" que se vincula a uma filosofia prática. A problematização do tema da Ética dá-se por meio do desvelamento da tradição que conforma o conceito de Ética Ambiental, que é temática a ser investigada. A pesquisa tem duas perguntas de partida: como o Metaprincípio Ético Ambiental vem se constituindo e como uma Educação Ambiental desde el Sur pode contribuir para que, à luz desse Metaprincípio, possa-se ir além da interpretação e intervir de forma a transformar radicalmente a realidade? O objetivo geral consiste em investigar como o Metaprincípio Ético Ambiental vem se constituindo e como uma Educação Ambiental desde el Sur pode contribuir para que, à luz desse Metaprincípio, possa-se ir além da interpretação e intervir de forma a transformar radicalmente a realidade. Os objetivos específicos são três consistem em: 1) compreender como se dá a constituição (alicerçada na investigação da Tradição - Überlieferung), a partir dos documentos legais já produzidos e com destaque para a Constituição Federal de 1988 e a Carta da Terra, daquilo que denominei de "Metaprincípio Ético Ambiental" e se tal constituição é autêntica, íntegra e coerente; 2) compreender como os educadores ambientais (críticos) que pugnam por uma práxis que vá além de interpretar o mundo e que intervenha de forma a transformar radicalmente a realidade objetiva contribuem para a conformação desse "Metaprincípio Ético Ambiental"; 3) compreender os fundamentos do "Metaprincípio Ético Ambiental" - isto é, sem os quais a compreensão não será autêntica, íntegra e coerente, nem a práxis efetivamente transformadora da realidade objetiva - quais sejam, uma perspectiva narrada a partir de uma experiência desde el Sur, que tem como finalidade a persecução de uma felicidade eudaimônica para a coletividade e, ainda, que mira o cuidado do Outro numa perspectiva alargada. A tese é a de que é possível reconhecer a existência do "Metaprincípio Ético Ambiental". Esse reconhecimento pode ser visto especialmente na Carta da Terra (mas também em outros documentos, como na própria Constituição Federal de 1988), e, na constituição desse ("novo") Metaprincípio, é fundamental que haja contribuições partidas de uma Educação Ambiental desde el Sur sobre um viver ético (eudaimônico) ambiental que dialoguem com o cuidado do Outro para que a práxis que emerja desse movimento tenha condições de alterar radicalmente a realidade - indo-se, portanto, além da interpretação/compreensão dos fenômenos. Trata-se de pesquisa qualitativa, de abordagem Hermenêutico Filosófica, desenvolvida sob o viés exploratório-descritivo, sendo seus procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica e documental. A justificativa da pesquisa encontra arrimo em três eixos fundamentais, quais sejam, 1) a relevância social do objeto estudado, 2) a carência de trabalhos que se proponham a fazer uma ponte entre a Educação Ambiental, a Filosofia, o Direito e, ainda, a História, 3) o estágio de desenvolvimento dos conhecimentos referentes ao tema e as contribuições possíveis no sentido de proporcionar respostas aos problemas propostos. Os resultados obtidos com a investigação vão no sentido de confirmar as três hipóteses de pesquisa: 1) Se o Metaprincípio da Dignidade da Pessoa Humana verticaliza a relação entre seres humanos e seres não humanos e não se revela adequado aos princípios éticos fundantes acordados pela comunidade de fins do século XX e sobretudo início do XXI, então é preciso desvelar - a partir da interpretação dos documentos legais (com destaque para a Constituição Federal de 1988 e para a Carta da Terra) já produzidos - qual Metaprincípio seria autêntico, íntegro, coerente com estes princípios éticos fundantes e perscrutar como ele vem se constituindo; 2) Se a partir dos documentos legais já produzidos foi possível reconhecer a existência de um Metaprincípio Ético Ambiental e ele é autêntico, íntegro e coerente, então ele haverá de conjugar uma ontoepistemologia ambiental que auxilie na tarefa fundamental que é compreender (compreensãointerpretaçãoaplicação(nova)compreensão) criticamente a realidade dos fenômenos, mas que possa ir além da interpretação e intervir de forma a transformar radicalmente a realidade; 3) Se este Metaprincípio Ético Ambiental conjuga o compreender e a práxis radical transformadora, então é fundamental que as contribuições oriundas desta pesquisa sejam um, partidas de uma Educação Ambiental desde el Sur (isto é, historicamente contextualizadas num Sul epistemológico e anti-hegemônico); dois, com a finalidade da persecução de uma felicidade eudaimônica orientada para o bem comum da comunidade; três, mirando o cuidado do Outro em uma perspectiva alargada, isto é, de forma a incorporar nesse zelo (horizontalizado e fora de um antropocentrismo patrimonialista) os seres humanos e não humanos.