O amicus curiae e a Educação Ambiental Crítica: uma análise de decisões ambientais no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Autor: Bruna Kucharski Wagner (Currículo Lattes)
Resumo
Esta tese traz como temática a presença da Educação Ambiental Crítica em um instrumento processual, implementado com mais intensidade no Código de Processo Civil (CPC), Lei nº 13.105 de 16/03/2015, estabelecendo a participação do amicus curiae, que é um terceiro interessado, o qual apresenta o seu conhecimento técnico para embasar a atividade jurisdicional dos julgadores e coadunar com as decisões. Assim, a partir da figura do terceiro interessado, analisa-se um processo estrutural que demanda diferentes posicionamentos institucionais em temas com distintos interesses sociais. A tese defendida nesta pesquisa corresponde a que o amicus curiae precisa da Educação Ambiental Crítica para contribuir nas decisões ambientais. E, traz como objetivo geral: estabelecer meios para compreender se o amicus curiae precisa da Educação Ambiental Crítica, a partir da participação e da cidadania para contribuir nas decisões ambientais dos julgadores no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Esta pesquisa se constitui de uma abordagem qualitativa, com análise teórica-metodológica, por meio bibliográfico e documental e, para compreender e interpretar as informações, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo e por amostragem (BARDIN, 2016). Como principais resultados obtidos, ressalta-se a necessidade de rompimento da dogmática tradicional, ao mesmo passo que se percebe a intensa e necessária aproximação do Direito com a Educação Ambiental Crítica. Enfatiza-se, ainda, que instrumentos processuais como o amicus curiae possibilitam a participação social em espaços de debates acerca de direitos difusos que se pode perceber na identificação dos amigos da corte que, essencialmente, é a representação da coletividade envolvida em todos os pedidos de participação técnica.