A estética do feminino no licenciamento ambiental federal de petróleo e gás: as contribuições da educação ambiental crítica na gestão ambiental pública
Autor: Thaís Gonçalves Saggiomo (Currículo Lattes)
Resumo
A presente tese foi desenvolvida junto ao Projeto de Educação Ambiental Fortalecimento da Organização Comunitária, mulheres na cadeia produtiva da pesca artesanal (PEA FOCO), que é realizado em atendimento à condicionante da Licença Ambiental para produção de Petróleo e Gás LO nº 1016/2011, no Campo de Peregrino, Bacia de Campos (RJ). A área de abrangência do PEA são as comunidades de pesca artesanal situadas nos municípios de São João da Barra e São Francisco do Itabapoana. O objetivo geral deste trabalho foi compreender quem são as sujeitas da ação educativa e quais são as contribuições da Educação Ambiental Crítica na práxis educativa dessas mulheres. De forma que pudéssemos investigar como este processo desenvolve-se na prática da educação na gestão pública, identificando, a partir de narrativas, como que as sujeitas representam o movimento de ensino/aprendizagem; destacando os símbolos e os significados do que potencializa a visibilidade dos corpos femininos por meio da participação e da superação das situações-limites como ato pedagógico, político, coletivo e solidário no contexto das comunidades pesqueiras. Metodologicamente situamos nosso horizonte na perspectiva materialista histórica e dialética e na prática da investigação qualitativa. A coleta de dados foi realizada por meio de observações participantes, bem como por entrevistas reflexivas, que deram origem às narrativas das sujeitas da ação educativa do PEA FOCO. O estrato teórico que fundamenta a análise desta tese dialoga com autores como: Marx (2008); Gramsci (2007); Mészáros (2006); Szymanski (2004); Triviños (1987); Pino (2006); Anello (2009); Pereira (2006; 2011); Federici (2004); Saffioti (2013); Loureiro (2003; 2012; 2019); Freire (1987); Vygotsky (1989); Eagleton (1993); Quadros (2011). Como resultados, comprovou-se, a partir das narrativas das sujeitas da ação educativa, que na práxis do PEA a presença da estética feminina manifesta-se como estratégia de formação e transformação no cotidiano do território impactado pela produção do petróleo. Observamos, também, no conteúdo narrado, que o processo de ensino/aprendizagem atua em dimensões da vida material como experiências de autogestão na associação de mulheres e na prática das cozinhas pedagógicas, assim como a efetiva participação em conselhos, articulações entre PEAs e audiências públicas; e, no que tange a imateriais, aquelas acessadas pelas estratégias de mobilização comunitária; reuniões, cursos e oficinas sobre a condição de vulnerabilidade socioambiental das mulheres. Compreendemos, também, que a ação educativa baseada na Educação Ambiental Crítica é uma possibilidade no Licenciamento Ambiental de Petróleo e Gás, devido as diretrizes pedagógicas outorgadas pelo IBAMA, por meio da Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA 01/2010, as quais orientam metodologicamente o desenvolvimento dos Projetos de Educação Ambiental na gestão ambiental pública como uma medida de mitigação de impactos. Por fim, salientamos que a metodologia utilizada na produção desta pesquisa, resultou não só na criação de um instrumento de diálogo com as mulheres, baseado na produção de imagens sobre o cotidiano subjetivo/objetivo do PEA, bem também se apresentou como potente instrumento de percepção sobre a forma e o conteúdo da Educação Ambiental na perspectiva estética desenvolvida no processo educativo junto às mulheres, pescadoras, marisqueiras, artesãs, cozinheiras - no seio da cadeia produtiva da pesca. Nesse processo, conclui-se que a Educação Ambiental Crítica contribui para a visibilidade das mulheres sujeitas da ação educativa do projeto de Educação Ambiental no Licenciamento de Petróleo e Gás em três dimensões da práxis educativa: A primeira dimensão no ambiente da política pública favorecendo e ampliando a rede de atendimento às mulheres, a partir da participação dessas na construção e controle dos processos de gestão. A segunda, no exercício teórico metodológico promovendo a reflexão sobre linguagens, conteúdos e formas adequadas ao trabalho com este grupo, e a terceira na prática do trabalho, enquanto atividade humana e identitária, processo em que as sujeitas da ação educativa percebem-se enquanto sujeitas de sua história, desenvolvendo estratégias de superação das situações-limites, enquanto agentes de transformação socioambiental. Projeto de Educação Ambiental; Licenciamento Ambiental de Petróleo e Gás; Estética do feminino; Mulheres na Cadeia Produtiva da Pesca Artesanal; (In)visibilidade socioambiental; Campos de Goytacazes/RJ